Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à c111, uma plataforma de distribuição e download de softwares voltada para o segmento de Educação e Aprendizagem. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela c111 Soluções Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar o nosso site e serviços, você, doravante denominado 'Usuário', declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas aqui dispostas.

A aceitação destes termos é absolutamente indispensável à utilização da plataforma c111. Caso o Usuário não concorde com qualquer parte deste documento, deverá abster-se imediatamente de utilizar os nossos serviços e realizar qualquer download de software disponível em nosso ecossistema.

2. Escopo dos Serviços

A c111 atua como uma plataforma facilitadora para a descoberta, download e gerenciamento de ferramentas de software focadas no desenvolvimento educacional e na aprendizagem contínua. Nosso objetivo é fornecer um catálogo curado e seguro de aplicações que auxiliem estudantes, professores e instituições de ensino. A c111 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, visando a melhoria técnica ou a conformidade legal.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da c111, o Usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira vigente (maior de 18 anos ou emancipado). Menores de idade poderão utilizar a plataforma apenas sob a supervisão e autorização expressa de seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis por seus atos.

Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A c111 não se responsabiliza por dados incorretos inseridos pelos usuários. A conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob seu login.

4. Regras de Utilização e Conduta

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma c111 de forma ética e legal, respeitando os seguintes preceitos:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte dos softwares distribuídos, a menos que expressamente permitido pela licença específica do software;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer outro dispositivo automatizado para acessar a c111 para qualquer finalidade;
• Não transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.

O descumprimento de qualquer uma destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta do Usuário e na adoção de medidas judiciais cabíveis pela c111 Soluções Digitais Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas (especialmente a marca c111), textos, gráficos, ícones, imagens e a própria estrutura do site, é de propriedade exclusiva da c111 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

Os softwares disponibilizados para download possuem suas próprias licenças de uso, que devem ser lidas e aceitas pelo Usuário no momento da instalação. A c111 não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, concedendo apenas o acesso facilitado à sua distribuição conforme as permissões dos desenvolvedores originais.

6. Isenção de Responsabilidade

A c111 Soluções Digitais Ltda. empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, contudo, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso dos softwares de educação atingirão expectativas específicas de desempenho acadêmico;
• A plataforma estará livre de vulnerabilidades decorrentes de ataques cibernéticos de terceiros.

Em nenhuma hipótese a c111 será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados através de nossa plataforma.

7. Modificações dos Termos

A c111 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nosso modelo de negócio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos pelo Usuário.

8. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.